Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crimes de homicídio qualificado tentado, de sequestro, de cárcere privado qualificado, de tortura majorada, e de participação em organização criminosa armada. Recurso do Réu. Absolvição dos crimes conexos por consunção. Diminuição das penas. Recurso prejudicado. Recurso do Ministério Público. Novo Júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Possibilidade e necessidade. Prejudicado o recurso do Réu. Provimento ao recurso do Ministério Público