Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
1.O juiz deve intimar pessoalmente a parte antes de extinguir o processo por abandono, conforme CPC, art. 485, § 1º; a ausência de intimação pessoal caracteriza vício que compromete a regularidade do processo. ... ()
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