Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que reconheceu o excesso de execução e determinou o desbloqueio das quantias constritas, assim como a devolução de parte do valor levantado pela exequente. Inconformismo da credora. Incidência de juros e correção monetária após a realização de depósito judicial. Questão que foi decidida há muito, em decisão anterior. Preclusão. Ainda que assim não fosse, é descabida a incidência de correção monetária e juros de mora após o depósito judicial dos valores cobrados. Inaplicabilidade do tema 677, do STJ. Questão que não transitou em julgado até o momento. Cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados nos embargos à execução. Possibilidade, diante das peculiaridades do caso concreto. Levantamento do valor que já foi realizado. Desnecessidade de devolução do valor para cobrança em cumprimento de sentença autônomo. Principio da celeridade processual. Cálculos que deverão observar os títulos executivos (10% do valor atualizado do débito referente a execução e 10% do valor atualizado dos embargos à execução). Meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de envio à Contadoria Judicial. Excesso de execução em relação ao montante de R$10. 274,97 mantido. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente.