Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de bens móveis (equipamentos). Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para declarar a ilegitimidade passiva do fiador. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Desnecessidade, ademais, de dilação probatória. ... ()
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