Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE SESSÕES DE DEPILAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR NÃO REALIZAÇÃO DE TODAS SESSÕES CONTRATADAS - RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - APELAÇÃO NÃO PROVIDA
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