Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, 4º, I e II, do CP. Recurso Defensivo. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Réu confesso em ambas as fases. Confissão em consonância com demais provas. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Absolvição por atipicidade da conduta em razão do estado de necessidade. Impossibilidade. Não demonstrada tal situação nos autos. Qualificadoras bem reconhecidas. Penas corretamente dosadas. Regime semiaberto, o mais adequado em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso