Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Acórdão impugnado em conformidade com o Tema 793 do Col. STF - Necessidade de observância da medida cautelar deferida no âmbito do Tema 1.234 também do STF: processos com sentença prolatada que devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução - Embargos Ementa: Embargos declaratórios - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Acórdão impugnado em conformidade com o Tema 793 do Col. STF - Necessidade de observância da medida cautelar deferida no âmbito do Tema 1.234 também do STF: processos com sentença prolatada que devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução - Embargos Rejeitados.