Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Negativa de cobertura - Sentença determinou o custeio integral de órtese (capacete) indicado para dar assimetria craniana a criança com pagliocefalia posicional - Parecer NAT-Jus que apresenta interpretação dúbia e que, observadas as circunstâncias, pode ser favorável à beneficiária - Órtese craniana que se mostra alternativa satisfatória para substituir intervenção cirúrgica - Direito de cobertura assegurado por inúmeros precedentes do STJ, uma posição uniforme que revela jurisprudência do tipo normativa (AgInt no AResp. 1699300 SP, AgInt no Resp. 1887019 DF; AgInt no AResp. 1577124 SP; AgInt no AResp. 1527593 DF, AgInt no AResp. 1432893 SP, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ).

Nega provimento