Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais julgada improcedente. Fase de cumprimento do julgado. Sentença que acolheu a impugnação, julgando extinto o feito executivo. Insurgência de ambas as partes. Recursos não providos. ... ()
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