Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão contratual. Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Bem Imóvel. Contexto dos autos que autoriza a integral manutenção da r. sentença recorrida que julgou procedente em parte a ação para rescindir o contrato, com reintegração de posse em favor dos vendedores, com as observações relativas à prévia restituição de valores pagos e indenização por benfeitorias, e disciplina a respeito da aplicação da cláusula penal. Recurso improvido