Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de Título Extrajudicial - Gratuidade da justiça. Indeferimento. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada a insuficiência financeira. Súmula 481/STJ. Determinação judicial de comprovação da alegada hipossuficiência. Necessidade do benefício não demonstrada. Pessoa física. Sócio. Não comprovam a alegada hipossuficiência, apesar de instados à comprovação. Higidez financeira. Decisão mantida. ... ()
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