Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela - Plano de saúde - Bloqueio de valores da agravante - Decisão rejeitou a impugnação e indeferiu o desbloqueio de valores - Agravo da Requerida (plano de saúde) -

Tutela determinou à agravante o custeio de tratamento médico à agravada - Descumprimento pela operadora de plano de saúde - Bloqueio de valores via SISBAJUD - Impugnação rejeitada - Bloqueio mantido - Descumprimento reiterado que autoriza o bloqueio para garantir a continuidade do tratamento - Decisão mantida - Recurso desprovido -