Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Matéria decidida no acórdão embargado - Ausência de omissão - Acórdão devidamente fundamentado - Pretendidos efeitos infringentes, sob a roupagem de prequestionamento - Decisão mantida. Embargos rejeitados.... ()
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