Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA - Pedido de desclassificação para outra falta de natureza média - Impossibilidade - Conduta que se subsume perfeitamente àquela prevista no art. 50, VI, c/c a LEP, art. 39, II - Falta grave, portanto, caracterizada - Recurso não provido.
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