Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Reconhecimento do inadimplemento - Permitida a rescisão do contrato, mediante a retenção dos valores, diante do longo período de ocupação e dos débitos pendentes - Possibilidade de compensação dos valores - Ausência de onerosidade excessiva ou ofensa à norma de ordem pública a justificar o não cumprimento do contrato - Apelo desprovido... (Continua)