Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Plano de saúde - Ação cominatória - Procedência - Condenação da ré a manter ativo o plano de saúde coletivo de seguro saúde que pretendia rescindir - Inconformismo da requerida - Rescisão unilateral imotivada - Impossibilidade - Contrato com apenas 4 beneficiários da mesma família -  Falso coletivo - Característica híbrida com um plano de saúde de natureza familiar - Vulnerabilidade de um grupo com poucos beneficiários - Necessidade de motivação - Orientação jurisprudencial do E. TJSP e do C. STJ - Sentença mantida- Recurso desprovido