Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento do benefício da justiça gratuita - Admissibilidade - Hipótese em que os documentos juntados aos autos infirmam a presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada - Recurso desprovido.... ()
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