Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PERSEGUIÇÃO («STALKING) CONTRA CRIANÇA E MULHER POR RAZÕES DE CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU QUANTOS AOS CRIMES PREVISTOS NO art. 147-A, I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR ATIPICIDADE DAS CONDUTAS, E CONDENAÇÃO PELA AMEAÇA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM, POR PERSEGUIÇÃO À VÍTIMA SAMARA, SUA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE.

Samara relatou que, após a separação, o acusado a procurou na rua de casa em apenas uma oportunidade, tendo ido à sua residência em mais um dia; e, segundo Ana Flávia, Gelson teria comparecido no local duas vezes. No mais, as mensagens de texto enviadas por Gelson a Samara - «Fala para a minha filha me perdoar porque nunca tive intenção de magoar ela e nem de causar algum constrangimento a ela, «Fala comigo amor você é a mulher que eu amo e sempre vou amar, «Eu amo muito vocês, e «Não faz isso comigo amor - não trazem, em si, a conotação de perturbação da integridade física, restrição da locomoção ou invasão e perturbação da liberdade e privacidade da vítima, mas, na verdade, a suposta intenção dele de se desculpar com Ana Flávia e de falar com Samara. Por fim, réu admitiu que tentou contato com Samara, alegando que o fizera tão somente para que conversassem acerca da acusação de que teria molestado sexualmente Ana Laura. Não demonstrado nos autos o dolo do acusado de, com tais condutas, perseguir, por razões de condição de sexo feminino, a ex-companheira Samara. Absolvição na origem, quanto a este delito, que se mostrou correta, o que ora se mantém. ... (Continua)