Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Transferências via PIX indevidas. Fraude. Falha na prestação do serviço relativamente à identificação de movimentações que destoam do perfil de consumo do cliente evidenciada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Dano material comprovado. Estorno do valor devido. Dano moral configurado. Hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Verba indenizatória fixada em R$5.000,00. Ação ora julgada procedente. Recurso da autora provido