Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Aquisição de passagem aérea, entre Guadalajara (GDL) - Cidade do México (MEX)- SÃO PAULO(GRU) conexão - PORTO ALEGRE (POA). Atraso do primeiro voo que ocasionou a perda da conexão e atraso de aproximadamente 24 horas para alcançar o destino- Pleito recursal da autora - Alegação da ré, como excludente de sua responsabilidade que o atraso não decorreu de nenhuma conduta abusiva ou ilícita da empresa acionada e sim de uma reorganização da malha aeroviária, corriqueira no ramo da aviação civil - Alegação que não se presta para afastar a responsabilidade da empresa ré. Verificação de danos morais- Manifesta ofensa aos direitos da personalidade- Fixação dos danos morais em R$ 10.000,00 em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Dever de a ré reembolsar o valor despendido com compra de passagem aérea no valor de R$ 900,60, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento e juros a contar da citação (fl. 33) - Sentença reformada - Apelo provido