Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de vícios no julgado - Não ocorrência - Clara pretensão de rediscussão da matéria - Não há provas de que a Embargada tinha conhecimento de doença preexistente, afinal não se tem noticia de que a Embargante tenha solicitado exames prévios à contratação do plano - Matéria suficientemente analisada - Embargos rejeitados
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