Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO «ABA". MAGISTRADO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NO QUE TANGE AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO NA CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR ANTE A DISTÂNCIA ENTRE A CLÍNICA INDICADA PELA RÉ E A RESIDÊNCIA DO REQUERENTE. REQUERIDA QUE AUTORIZOU A COBERTURA EM CLÍNICA SITUADA NA CIDADE DE PRAIA GRANDE/SP - CIDADE PRÓXIMA DE PERUIBE. REQUERENTE QUE ALEGA QUE A CLÍNICA É MUITO DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA DA RÉ. INADMISSIBILIDADE. COBERTURA QUE DEVERÁ DAR-SE NA REDE CREDENCIADA DA RÉ, NOS TERMOS DA APÓLICE. PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.