Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 753.6463.8659.5242

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência quanto ao parcial provimento de agravo de instrumento. demonstração de excesso de execução por cobrança duplicada de honorários. Acolhimento. Esquadrinhando-se atentamente os autos de origem, vê-se que na perícia contábil realizada e homologada foram devidamente descritos os valores devidos aos exequentes e aqueles devidos a título de honorários. Exequente que, ao atualizar os cálculos, altera a forma de apresentação dos valores, incluindo em cada parcela o valor proporcional dos honorários. Acolhimento dos embargos e reconhecimento do excesso de execução, devendo ser observados os valores obtidos em laudo pericial, a partir da metodologia alhures estabelecida. Mantidas as demais determinações. ... ()

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