Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório e de tutela de urgência antecipatória. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual ao autor e concedeu prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Inconformismo. Desistência da ação. Sentença proferida nos autos originários. Perda do objeto do agravo de instrumento. Recurso prejudicado