Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS RÉUS. DOAÇÃO DE COTAS SOCIAIS À MÃE, DURANTE CRISE DO CASAMENTO, QUE CULMINOU COM DIVÓRCIO. SIMULAÇÃO A FIM DE PREJUDICAR A MEAÇÃO DA EX-MULHER. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE É DE RIGOR. SENTENÇA MANTIDA. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS