Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. EXECUTADO QUE APRESENTOU BEM IMÓVEL PARA A PENHORA. PENALIDADE QUE NÃO PREVALECE. RECURSO PROVIDO.
Diante das circunstâncias do caso, com apresentação pelo executado de bem imóvel à penhora e ausência de má-fé processual, não prevalece a aplicação de sanção... ()
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