Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Suspensão do autor do quadro de motorista parceiro do aplicativo 99 Taxis - Denúncia de comportamento inadequado do motorista - Demonstração de suspensão motivada - Liberdade de contratação - Exegese art. 421 do Código Civil - Liberdade da empresa selecionar os seus parceiros de acordo com seus próprios critérios e em atenção aos valores da empresa - Sentença mantida. ... ()
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