Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - Sentença de improcedência - Citra petita - Embargantes que alegam excesso de execução diante da cobrança indevida de capitalização diária de juros, conforme laudo particular por eles trazido aos autos na petição inicial - Questão não apreciada pela r. sentença - Nulidade caracterizada - Sentença anulada, de ofício. Recurso prejudicado... ()
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