Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO.

Hipótese em que o agravo não logra conhecimento, porquanto ausente impugnação dos fundamentos da decisão agravada - art. 896, §§1º-A, I, e 2º, da CLT -, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.... (Continua)