Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO À SAÚDE.
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI). Tutela de urgência deferida. Recusa indevida, fundada na falta de atendimento das diretrizes de utilização (DUT 143). Expressa indicação de realização do procedimento, com urgência. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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