Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ausência de alteração do pedido após a citação do ente público - Ocorrência de simples adequação do tratamento da patologia, sem alteração da causa de pedir e sem ofensa ao CPC, art. 329 - Tema 1234/STF que não impede a concessão da tutela de urgência. ... (Continua)