Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Pretensão de reembolso de despesas de cirurgia realizada em regime de urgência em hospital particular. Reembolso das despesas particulares nos termos do contrato. Negativa de custeio de radioterapia para tratamento de neoplasia maligna. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da injusta negativa de cobertura, que certamente trouxe angústia ao paciente e seus familiares. Sentença de procedência. Insurgência da operadora requerida. Não acolhimento. Necessidade de cobertura do tratamento oncológico. Danos morais confirmados. Valor da indenização, contudo, se mostrou elevado (R$25.000,00). Necessário observar os princípios da proporcionalidade e adequação às circunstâncias, gravidade e repercussão social da conduta da requerida. Redução do «quantum reparatório para R$10.000,00. Sentença reformada nesse ponto. ... (Continua)