Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Destreza. Condenação. Recurso da Defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das declarações da vítima e testemunhas, coerentes e seguras, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório. Reconhecimento fotográfico positivo. Dosimetria e regime inicial mantidos. Recurso defensivo não provido
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