Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 754.0973.5119.5442

1 - TJSP Agravo de instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Contrato bancário - Acolhimento parcial - Banco impugnado que defende a inexistência de prova de que os descontos bancários indevidos teriam sido por ele realizados - Parte exequente que demonstrou, porém, que os descontos inerentes ao contrato sub judice permaneceram até o termo final - Executado que não comprova sua alegação, no sentido em que tais descontos seriam oriundos de contratação diversa, ônus que lhe competia por conta da relação de consumo - Decisão mantida - Recurso desprovido

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