Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado (destreza). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Acusada confessa. Qualificadora demonstrada pela prova oral. Crime consumado. Dosimetria preservada. Ré reincidente. Mantido o regime aberto ante a resignação ministerial. Recurso desprovido.
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