Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.
Decisão interlocutória que reduziu de 30% para 10% penhora de percentual do salário da ré mantida. Alteração que se justifica ante a redução da renda da executada. Comprometimento ao mínimo existencial e à dignidade da devedora (CF/88, art. 1º, III). ... ()
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