Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência, apenas para readequar o valor das parcelas descontadas ao valor constante do instrumento contratual - Recurso de ambas as partes - Empréstimo consignado contratado por meio digital, com envio de documento pessoal e selfie - Impugnação de assinatura eletrônica por parte do autor, que nega veementemente a contratação nos termos apresentados - Ônus da prova acerca da autenticidade que competia a quem produziu o documento (CPC/2015, art. 429) - Capturas de tela que sugerem a ocorrência de fraude - Inexistência do contrato por cessação de fé - Descontos indevidos - Restituição dos valores descontados de forma simples, pois não verificada má-fé da instituição financeira e ocorrência de engano justificável - Danos morais - Inocorrência, no caso em testilha, pois nenhuma repercussão relevante foi acrescentada, ficando o prejuízo restrito aos débitos mensais - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor desprovido e recurso do réu parcialmente provido, com reconhecimento da sucumbência recíproca... (Continua)