Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCO - Operação fraudada - Autora que transfere valores após ter conhecimento de operação em perfil do Instagram - Ausência de cautela para verificar a idoneidade dos destinatários - Manutenção no polo passivo apenas do banco em que a autora é correntista - Acionamento do Mecanismo Especial de Devolução MED, instituído pela Resolução BCB 103, de 8 de junho de 2021, apenas no dia seguinte Ementa: BANCO - Operação fraudada - Autora que transfere valores após ter conhecimento de operação em perfil do Instagram - Ausência de cautela para verificar a idoneidade dos destinatários - Manutenção no polo passivo apenas do banco em que a autora é correntista - Acionamento do Mecanismo Especial de Devolução MED, instituído pela Resolução BCB 103, de 8 de junho de 2021, apenas no dia seguinte - Culpa exclusiva da autora caracterizada - Improcedência - Recurso não provido.