Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 754.5395.0368.3648

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - EMPRESA INDIVIDUAL E SÓCIO - PADECIMENTO ECONÔMICO - PROVA DOCUMENTAL - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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