Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Motorista de ônibus que depois de pará-lo à margem direita da via pública para a descida de passageiros inicia manobra para adentrar a faixa da esquerda e assim, intercepta a passagem da motocicleta que era ocupada pela autora, como carona, e que por ali rodava normalmente. Ausência de cuidados e de atenção do motorista ao realizar essa manobra, pois deixou de observar se o fluxo de veículos lhe permitia levá-la a efeito com segurança. Culpa do motorista demonstrada à saciedade. Manobra realizada de forma absolutamente imprudente, portanto de forma temerária e em grave afronta ao estatuído nos arts. 34 e 35, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

Condenação da requerida ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 2.684,31 que encontra respaldo em segura prova documental. Correta aplicação da Súmula de 246 do E. STJ a este caso concreto. Autora que sofreu graves ferimentos físicos, inclusive com fratura exposta de seu tornozelo, permanecendo internada por 11 dias, sendo obrigada a fazer uso de muletas para se locomover durante dois meses e meio. Prova pericial demonstra, ademais, que a consolidação de suas lesões somente adveio 120 dias depois do início dos tratamentos. Em razão das cirurgias a que se submeteu verifica-se a existência de grandes cicatrizes em sua perna direita, assim como em sua região lombar. Dano moral caracterizado, pois é evidente que o acidente também atingiu negativamente sua condição psicoemocional. Dano estético que se faz presente, porquanto as cirurgias que se viu forçada a realizar deixaram visíveis cicatrizes, que agora marcam seu corpo. Perícia que conclui ser o dano estético de nível moderado. Valor dos danos morais e estéticos arbitrados pelo MM. Juízo «a quo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada uma dessas modalidades de danos, que se reduz para valor mais razoável e proporcional às peculiaridades deste caso concreto, respectivamente para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recurso conhecido e provido.