Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. APORTE DE CAPITAL EM FUNDOS DE INVESTIMENTO.

Decisão de primeiro grau que deferiu o arresto cautelar da quantia investida (R$ 1.302.772,46). Inconformismo da gestora dos fundos. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. Os elementos de prova constantes nos autos corroboram a narrativa inicial. Os agravados investiram em fundos conservadores de renda fixa e liquidação diária, todavia, além de sofrerem prejuízo substancial, da ordem de 80%, o montante investido foi retido e o fundo liquidado. Há claros indicativos de gestão excessivamente temerária, se não fraudulenta. PERIGO DE DANO. O risco de ineficácia do provimento final decorre da própria liquidação dos fundos, porquanto não há garantias de que os autores irão reaver o montante a que fazem jus. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)