Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 754.7023.3516.7752

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO VOLUNTARIAMENTE PELO CONSUMIDOR - POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA TERCEIRO FRAUDADOR, SOB O PRETEXTO DE CONTRAIR NOVO EMPRÉSTIMO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZADA FALHA DO DEVER DE SEGURANÇA PELO BANCO - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANO MATERIAL OU MORAL - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... ()

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