Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - EXECUÇÃO CRIMINAL REGULAR - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO A QUO - WRIT QUE TAMBÉM NÃO SE PRESTA A ACELERAR A MARCHA PROCESSUAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.
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