Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade do executado e determinou constrição de bens, via SISBAJUD. Irresignação da executada. Descabimento. Exceção de pré-executividade que é admitida em situações excepcionais, a fim de que a parte deduza questões de ordem pública, por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de dilação probatória, conforme entendimento do C. STJ. Alegação de excesso de cobrança. Matéria que deve ser deduzida em embargos à execução. Pedido de desbloqueio de valores. MM. Juízo a quo determinou manifestação sobre pesquisa via Sisbajud. Impugnação à penhora não analisada pelo Primeiro Grau. Supressão de instância. Matéria não conhecida. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e negado provimento na parte conhecida.  ... (Continua)