Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Prova pericial corretamente indeferida (CPC, art. 370). Banco réu comprovou a realização da transação. Contratação válida por meio de canal eletrônico, autenticada por biometria facial, número de IP e ID de identificação de documentos. Autora refinanciou débito e recebeu o valor do troco. Operação compatível com perfil de consumo, apurado a partir de longo relacionamento. Pagamentos realizados por quase ano. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação desprovida... (Continua)