Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DE CÁLCULOS PELA PARTE EXEQUENTE (AGRAVANTE). DESNECESSIDADE. CÁLCULOS POR ELA APRESENTADOS QUE ESTÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS CONSTANTES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E NO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM RESSALVA.

cálculo do valor exequendo deve estar de acordo com os parâmetros pactuados pelas partes e constantes no título executivo. No caso, os cálculos do valor exequendo realizados pela agravante estão de acordo com o que as partes pactuaram no contrato de locação e com parâmetros estabelecidos no título executivo, razão por que a decisão de refazimento dos cálculos não deve subsistir. Como consequência lógica, a impugnação deve ser rejeitada e a condenação da parte exequente-impugnada no pagamento de honorários sucumbenciais para a fase executiva deve ser cassada. ... (Continua)