Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais por negativação. Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. Contrato que gerou anotação desabonadora não é inexistente, mas de curso diverso do informado pelo autor, efetivamente frequentado por sua filha, conforme reconhecido em réplica. Autor, contudo, que tentou solução amigável por quatro meses. Ré que não forneceu nenhuma informação clara ao autor, e sequer localizou a origem do débito. Autor que realizou o pagamento e mesmo assim permaneceu o lançamento nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Quantum fixado que é razoável e proporcional. Sentença reformada apenas para reconhecer a exigibilidade do débito e afastar a determinação de devolução dos valores pagos para a sua quitação. Recurso parcialmente provido