Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória cumulada com a reparação material e moral - Sentença reconhecendo a perda do objeto quanto à obrigação de fazer - Procedência parcial da pretensão indenizatória, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais - Reparação patrimonial fundamentada na danificação dos móveis em razão da infiltração - Inexistência de móveis com danos no apartamento no momento da vistoria realizada pelo expert - Descabimento da indenização na forma pedida e determinada diante da ausência de prova do prejuízo no montante de R$ 10.000,00 - Constatação, na vistoria realizada pela ré, de mofo/bolor e inchado na parte superior da bicama - Cabimento da reparação deste item mediante apuração do preço em cumprimento de sentença - Abalo extrapatrimonial configurado - Necessidade de reparos consideráveis no apartamento somada à presença de mofo/bolor, em prejuízo à saúde dos ocupantes do imóvel - Arbitramento em R$ 5.000,00 na sentença - Quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática - Manutenção da disciplina da sucumbência - Recurso da ré provido, em parte, não provido o do autor.