Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 755.1959.9583.8184

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Oposição contra o acordão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso da parte executada - Alegação de omissão a respeito do termo inicial dos juros moratórios - Omissão inexistente - Matéria apreciada no acórdão - Embargos rejeitados nessa parte. ... ()

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