Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso improvido.
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